{"provider_url": "https://www.piloes.rn.leg.br", "title": "Deputados aprovam projeto de ajuste fiscal.", "html": "
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O pacote fiscal do Governo do Estado, com os projetos de ajuste do ICMS, IPVA e do Imposto de Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD) foi aprovado pela maioria pelos deputados na sess\u00e3o plen\u00e1ria de ontem, com 16 votos a favor e cinco votos contr\u00e1rios \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da proposta.

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Os projetos chegaram h\u00e1 mais de um m\u00eas na Casa e passaram por todas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas, atendendo necessidade de adequa\u00e7\u00e3o do Governo ao novo momento econ\u00f4mico, como j\u00e1 foi feito pelo Governo Federal e vem sendo incorporado por outros Estados da federa\u00e7\u00e3o.\u00a0 Durante a discuss\u00e3o da mat\u00e9ria, os deputados que se posicionaram contra ponderaram sobre as dificuldades que a popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 enfrentando e sugeriram ao Governo cortar custos. As emendas apresentadas pelos deputados que tratavam da temporalidade, uma dando prazo de 24 meses e outra de 48 meses para a vig\u00eancia do aumento foram rejeitadas.

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Votaram a favor os deputados Albert Dickson (Pros); \u00c1lvaro dias (PMDB); Carlos Augusto Maia (PTdoB); Cristiane Dantas (PCdoB); Dison Lisboa (PSD); Galeno Torquato (PSD); Gustavo Carvalho (Pros); Jos\u00e9 Dias (PSD); N\u00e9lter Queiroz (PMDB);\u00a0 Raimundo Fernandes (Pros); Ricardo Motta (Pros); Souza Neto (PHS); Tomba Farias (PSB) e Vivaldo Costa (Pros). O l\u00edder do Governo, Fernando Mineiro (PT), e o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza Filho (PMDB).

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Os deputados Kelps Lima (SDD), Get\u00falio R\u00eago (DEM), George Soares (PR), Hermano Morais (PMDB) e M\u00e1rcia Maia (PSB) votaram contra. Ausentes os deputados Jos\u00e9 Ad\u00e9cio (DEM), Gustavo Fernandes (PMDB) e Jac\u00f3 J\u00e1come (PMN). O secret\u00e1rio estadual de Tributa\u00e7\u00e3o, Andr\u00e9 Horta, acompanhou a vota\u00e7\u00e3o nas depend\u00eancias da Assembleia Legislativa.

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Com rela\u00e7\u00e3o ao ICMS, o primeiro projeto levado \u00e0 vota\u00e7\u00e3o foi feito um substitutivo ao projeto original. Na mat\u00e9ria levada a plen\u00e1rio, a nova al\u00edquota para mercadorias, bens e servi\u00e7os \u00e9 de 18%. Outras principais altera\u00e7\u00f5es foram a de combust\u00edveis, passando de 25 para 27%, telecomunica\u00e7\u00f5es para 28%. Nesse projeto do ICMS foi encartada uma emenda de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PROS), subscrita por 16 deputados, dando nova reda\u00e7\u00e3o ao artigo 17, visto que o Rio Grande do Norte tem hoje a terceira maior taxa\u00e7\u00e3o de armas e muni\u00e7\u00f5es.

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Aprovada a altera\u00e7\u00e3o na al\u00edquota do IPVA no Estado

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Com rela\u00e7\u00e3o ao IPVA (Projeto de Lei 190/15), a al\u00edquota foi alterada em 0,5%, passando de 2,5% para 3%, no tocante a autom\u00f3veis, caminhonetes, micro-\u00f4nibus e embarca\u00e7\u00f5es recreativas. N\u00e3o foram modificadas as al\u00edquotas para outras categorias de autom\u00f3veis: \u00f4nibus, caminh\u00f5es, cavalos mec\u00e2nicos, ve\u00edculos de loca\u00e7\u00e3o e motos de at\u00e9 200 cilindradas. Antes de chegar a plen\u00e1rio o projeto relativo ao IPVA teve vota\u00e7\u00e3o final na Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o, Servi\u00e7os P\u00fablicos e Trabalho. Nesse projeto, foi encartada emenda do deputado Dison Lisboa (PSD) que permite o parcelamento do imposto em cinco presta\u00e7\u00f5es, a fim de n\u00e3o dificultar o pagamento para algumas categorias de profissionais, como os mototaxistas. O Imposto de Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o foi votado com as emendas apresentadas ainda durante sua passagem pela Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o (CFF). O projeto original do Governo do Estado s\u00f3 continha dois n\u00edveis de escalonamento e a comiss\u00e3o alterou para quatro n\u00edveis, variando de 3% a 6%: 3% para valores at\u00e9 R$ 500 mil; 4% para valores entre $R 500 mil e 1 milh\u00e3o; 5% para valores entre R$ 1 e 3 milh\u00f5es e 6% para os valores acima de R$ 6 milh\u00f5es.

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Publicado em Gazeta do Oeste, por Blog Gazeta do Oeste.

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