Os deputados estaduais aprovaram a Proposta de Emenda Constitucional que permite a reelei\u00e7\u00e3o do presidente da Assembleia e demais cargos da Mesa Diretora. A proposta chegou ao plen\u00e1rio com parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o Especial, que teve como relator o deputado estadual Gustavo Carvalho (PROS).
\u201cAtualmente, como j\u00e1 observado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, apenas sete Estados se mant\u00eam fieis \u00e0 regra federal, e todos os demais Estados j\u00e1 alteraram suas Constitui\u00e7\u00f5es para permitir a reelei\u00e7\u00e3o dos membros das Mesas de suas Assembleias Legislativas\u201d, escreveu o deputado no seu parecer.
O parlamentar do PROS lembrou ainda que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte est\u00e1 se isolando na posi\u00e7\u00e3o de proibir a reelei\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora.\u00a0
\u201cVerifica-se uma consolidada tend\u00eancia nacional para admitir a reelei\u00e7\u00e3o dos membros das Mesas das Assembleias Estaduais, registrando-se que muito recentemente alteraram suas Constitui\u00e7\u00f5es, no mesmo sentido, Par\u00e1, em 2011; e Mato Grosso, em 2012. O Rio Grande do Norte se est\u00e1 isolando no contexto nacional\u201d, escreveu o deputado Gustavo Carvalho no seu parecer.
A proposta foi aprovada com 22 votos e ser\u00e1 submetida a segunda discuss\u00e3o na pr\u00f3xima semana.
A PEC retoma a possibilidade de reelei\u00e7\u00e3o na\u00a0 mesma legislatura, que tinha sido revogada em 2014 por uma emenda constitucional, quando estava na presid\u00eancia o deputado Ricardo Motta. Na ocasi\u00e3o a PEC proibiu a reelei\u00e7\u00e3o no mesmo mandato, mas permitiu para legislaturas distintas, crit\u00e9rio adotado na C\u00e2mara dos Deputados. Com a PEC que foi aprovada ontem em primeiro turno, e provavelmente ser\u00e1 confirmada em segundo turno, voltar\u00e1 o crit\u00e9rio anterior a 2014.
Em vigor
O or\u00e7amento impositivo j\u00e1 est\u00e1 em vigor para o governo federal. No dia 17 de mar\u00e7o, foi promulgada a Emenda Constitucional 86, que torna impositiva a execu\u00e7\u00e3o das emendas individuais dos deputados federais e senadores ao Or\u00e7amento da Uni\u00e3o. O texto \u00e9 proveniente da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 358/13, que ficou conhecida como PEC do Or\u00e7amento Impositivo. O texto obriga o Poder Executivo a executar as emendas parlamentares ao Or\u00e7amento at\u00e9 o limite de 1,2% da receita corrente l\u00edquida realizada no ano anterior.
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\r\nPublicado em Tribuna do Norte, por Blog Tribuna do Norte
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