{"provider_url": "https://www.piloes.rn.leg.br", "title": "MP denuncia prefeita de Ouro Branco.", "html": "<div class=\"entry-text\">\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A prefeita de Ouro Branco, Maria de F\u00e1tima Ara\u00fajo da Silva, foi alvo de den\u00fancia ofertada pela O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do seu Procurador-Geral de Justi\u00e7a. O \u00f3rg\u00e3o alega uso reiterado ao longo de 16 meses dos servi\u00e7os prestados por funcion\u00e1rios p\u00fablicos municipais para realiza\u00e7\u00e3o de obras de particulares, em preju\u00edzo direto ao er\u00e1rio.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">De acordo com a assessoria do MPRN, uma investiga\u00e7\u00e3o do MPRN com o objetivo de averiguar poss\u00edvel pr\u00e1tica de atos de improbidade administrativa constatou a autoriza\u00e7\u00e3o continuada do emprego de servidores p\u00fablicos municipais, como pedreiros e serventes de pedreiro para constru\u00edrem e reformarem im\u00f3veis de particulares, em detrimento de suas atividades legais.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Todas as pessoas beneficiadas com a presta\u00e7\u00e3o gratuita indevida de servi\u00e7os p\u00fablicos afirmaram que n\u00e3o se inscreveram em qualquer programa socioassistencial ligado \u00e0 Assist\u00eancia Social do munic\u00edpio de Ouro Branco, al\u00e9m de n\u00e3o terem participado de nenhum processo seletivo e serem eleitores declarados da Chefe do Executivo.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Por sua vez, os servidores p\u00fablicos municipais declararam ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual que por determina\u00e7\u00e3o do irm\u00e3o da denunciada eles eram encaminhados para as resid\u00eancias de particulares para trabalharem em obras de reforma/constru\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Diante o que restou apurado, o Procurador-Geral de Justi\u00e7a notificou a denunciada para apresentar defesa, o que foi feito pela prefeita, n\u00e3o negando os fatos, mas alegando se tratar de uma \u201cpr\u00e1tica reiterada pelos governos municipais\u201d.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Ainda de acordo com a assessoria do Minist\u00e9rio P\u00fablico, em defesa apresentada tamb\u00e9m junto a Promotoria de Justi\u00e7a local, a prefeita Maria de F\u00e1tima Ara\u00fajo da Silva reconheceu referida pr\u00e1tica, afirmando ter sido iniciada no come\u00e7o de seu mandato devido reivindica\u00e7\u00f5es de diversos moradores, pedindo por m\u00e3o de obra e material de constru\u00e7\u00e3o. Como o Munic\u00edpio n\u00e3o tinha como ajudar com o material, disponibilizou com o servi\u00e7o, por ter em seus quadros pedreiros e serventes de pedreiros e autorizou a utiliza\u00e7\u00e3o deles nas obras de particulares.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">O Munic\u00edpio de Ouro Branco conta com seis pedreiros e 14 serventes de pedreiros, dentre os quais pelo menos seis do total de 20 servidores se submeteram a situa\u00e7\u00e3o de ilegalidade, que foi levada ao conhecimento do MPRN, entre outros, pelo Sindicato dos Servidores do Munic\u00edpio de Ouro Branco.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Ao fazer uso da pr\u00e1tica il\u00edcita, estima-se que a prefeita tenha imposto ao Munic\u00edpio um preju\u00edzo de R$ 77.518,64, calculado em rela\u00e7\u00e3o ao valor percebido pelos seis pedreiros e serventes de pedreiro relacionados para os servi\u00e7os durante 16 meses do mandato da Chefe do Executivo, iniciado em janeiro de 2013 e perdurando at\u00e9 o final de abril do ano de 2014.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual requereu em Ju\u00edzo que a prefeita seja condenada por ter agido dolosamente, incorrendo no crime tipificado no art. 1\u00ba, II, do Decreto-Lei n\u00ba 201/67, na forma do art. 71 do C\u00f3digo Penal.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Publicado em Gazeta do Oeste, por<a class=\"external-link\" href=\"http://gazetadooeste.com.br/\" target=\"_self\" title=\"\"> Blog Gazeta do Oeste.</a></p>\r\n</div>", "author_name": "pie", "version": "1.0", "author_url": "https://www.piloes.rn.leg.br/author/pie", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}