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A deputada M\u00e1rcia Maia (PSB), que preside a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Assembleia Legislativa, informou durante sess\u00e3o plen\u00e1ria que recebeu do Executivo estadual as informa\u00e7\u00f5es solicitadas pela comiss\u00e3o acerca de duas mat\u00e9rias que tramitam na CCJ, a que trata sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI) e a que disp\u00f5e sobre o ajuste fiscal do ICMS e ITCD.

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\u201cSabemos da import\u00e2ncia desses projetos para o Estado e a necessidade de celeridade na an\u00e1lise, contudo, entendemos que em fun\u00e7\u00e3o da natureza complexa das mat\u00e9rias, se faz necess\u00e1ria a tramita\u00e7\u00e3o nas comiss\u00f5es e o aprofundamento do estudo para a compreens\u00e3o dos impactos desses projetos na economia do RN\u201d, observa M\u00e1rcia, que disse que os dados ser\u00e3o repassados para os demais membros da comiss\u00e3o.

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Segundo a deputada, as informa\u00e7\u00f5es solicitadas a respeito do Proadi incluem o demonstrativo de impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro e o relat\u00f3rio de execu\u00e7\u00e3o do programa at\u00e9 os dias atuais. Sobre a mat\u00e9ria que trata do pacote de ajuste fiscal, foi solicitado o demonstrativo de evolu\u00e7\u00e3o de receitas nos \u00faltimos tr\u00eas anos, a proje\u00e7\u00e3o de receitas para os dois anos posteriores, caso aprovada a mat\u00e9ria, al\u00e9m da metodologia de c\u00e1lculo e premissas utilizadas.

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Publicado em Gazeta do Oeste, por Blog Gazeta do Oeste.

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