{"provider_url": "https://www.piloes.rn.leg.br", "title": "Redu\u00e7\u00e3o de maioridade penal!", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">Quatro dos atuais dez ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) j\u00e1 deram sinais de que a maioridade penal, estabelecida pela Constitui\u00e7\u00e3o aos 18 anos, n\u00e3o \u00e9 uma cl\u00e1usula p\u00e9trea, podendo, portanto, ser modificada. A opini\u00e3o foi manifestada categoricamente pelos ministros Marco Aur\u00e9lio Mello e Teori Zavascki. Segundo O Globo, outros dois ministros, Lu\u00eds Roberto Barroso e Dias Toffoli, n\u00e3o foram taxativos, mas j\u00e1 deram declara\u00e7\u00f5es indicando que o Congresso pode sim discutir o tema. A comiss\u00e3o especial para discutir a proposta que reduz a maioridade ser\u00e1 instalada esta semana, como anunciou o presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A quest\u00e3o ser\u00e1 levada ao Supremo por parlamentares contr\u00e1rios \u00e0 proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Na \u00faltima ter\u00e7a-feira, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara aprovou a admissibilidade da proposta, ou seja, entendeu que ela n\u00e3o viola a Constitui\u00e7\u00e3o ou o ordenamento jur\u00eddico brasileiro. Os deputados contr\u00e1rios, capitaneados pelo PT, tentar\u00e3o bloquear a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria com um mandado de seguran\u00e7a, sob o argumento de que se trata de cl\u00e1usula p\u00e9trea.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Publicado em Robson Pires, por <a class=\"external-link\" href=\"http://www.robsonpiresxerife.com/\" target=\"_self\" title=\"\">Blog Robson Pires.</a></p>", "author_name": "pie", "version": "1.0", "author_url": "https://www.piloes.rn.leg.br/author/pie", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}