{"provider_url": "https://www.piloes.rn.leg.br", "title": "Repatria\u00e7\u00e3o deve ir at\u00e9 16 de novembro.", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">Com aval do Pal\u00e1cio do Planalto, o Congresso vai incluir no projeto que altera a lei de repatria\u00e7\u00e3o de recursos enviados ilegalmente ao exterior a extens\u00e3o do prazo de ades\u00e3o ao programa para 16 de novembro. Pela lei em vigor, o prazo acabaria em 31 de outubro. A mudan\u00e7a representa uma derrota para o Minist\u00e9rio da Fazenda, que \u00e9 contra qualquer altera\u00e7\u00e3o no programa. O projeto deve ser votado nesta quarta-feira, 5, na C\u00e2mara.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A lei que criou o programa de repatria\u00e7\u00e3o \u2013 e que os deputados tentam alterar \u2013 foi aprovada em dezembro de 2015 e sancionada pela ent\u00e3o presidente Dilma Rousseff em janeiro deste ano. O programa d\u00e1 anistia penal e tribut\u00e1ria a contribuintes em troca do pagamento de 15% de Imposto de Renda (IR) e 15% de multa sobre o valor repatriado.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A prorroga\u00e7\u00e3o do prazo foi articulada pelo relator do projeto na Casa, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), e o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com o ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo). O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tamb\u00e9m foi favor\u00e1vel \u00e0 extens\u00e3o.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Inicialmente, os deputados queriam fixar 16 de dezembro, mas o governo firmou posi\u00e7\u00e3o contra. O argumento era de que a altera\u00e7\u00e3o poderia atrasar a arrecada\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria, com a qual o governo conta para melhorar o resultado das contas p\u00fablicas deste ano. Em negocia\u00e7\u00e3o com o n\u00facleo pol\u00edtico do governo, por\u00e9m, os parlamentares conseguiram consenso para novembro. Argumentaram que, com isso garantiriam que Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios recebam os recursos ainda este ano. A Fazenda, por\u00e9m, se mant\u00e9m contra a altera\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Com o novo prazo, o relator do projeto prev\u00ea que o Tesouro Nacional poder\u00e1 contar com o dinheiro a partir do dia 18 de novembro. J\u00e1 Estados e munic\u00edpios, segundo ele, receber\u00e3o uma parcela dos recursos em 21 de novembro.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p class=\"p3\" style=\"text-align: justify; \"><span class=\"s2\"><span class=\"s1\"><span class=\"s1\"><span class=\"s1\"><span class=\"s1\"><span class=\"s1\"><span class=\"s1\">Publicado em Pol\u00edtica em foco, por <a class=\"external-link\" href=\"http://www.politicaemfoco.com/\" target=\"_self\" title=\"\"><span class=\"external-link\"><span class=\"external-link\"><span class=\"external-link\">Blog Pol\u00edtica em Foco</span></span></span></a></span></span></span></span></span></span></span></p>", "author_name": "pie", "version": "1.0", "author_url": "https://www.piloes.rn.leg.br/author/pie", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}