A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) informa aos gestores que foi publicada a Resolu\u00e7\u00e3o 5/2016 que destina recursos financeiros nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) a escolas p\u00fablicas municipais, estaduais e do Distrito Federal. \u00a0As transfer\u00eancias estabelecidas pelo texto do documento visam contribuir para que sejam realizadas atividades complementares de acompanhamento pedag\u00f3gico em conformidade com o Programa Novo Mais Educa\u00e7\u00e3o.
Os recursos financeiros ser\u00e3o utilizados para cobertura de despesa de custeio das escolas que possuem matr\u00edculas no ensino fundamental conforme o censo escolar do ano anterior ao da ades\u00e3o ao programa. As transfer\u00eancias ser\u00e3o liberadas em favor das Unidades Executoras das escolas indicadas pelas prefeituras municipais para que as escolas realizem atividades complementares com foco no acompanhamento pedag\u00f3gico por cinco horas ou quinze horas semanais pelo per\u00edodo de oito meses do ano letivo.
A CNM lembra que, para terem acesso aos recursos financeiros do Programa Novo Mais Educa\u00e7\u00e3o, as secretarias municipais de educa\u00e7\u00e3o dever\u00e3o fazer a ades\u00e3o por meio do m\u00f3dulo PAR do Sistema Integrado de Monitoramento Execu\u00e7\u00e3o e Controle (Simec).
Acesse aqui a Resolu\u00e7\u00e3o para mais detalhes na ades\u00e3o e valores.
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\r\nPublicado em CNM, por Blog CNM.
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