A pauta do Senado come\u00e7a a semana trancada por duas Medidas Provis\u00f3rias (MP) que devem ser votadas na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, 3 de novembro. A MP 682 estabelece que a Ag\u00eancia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. fica encarregada da gest\u00e3o do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural at\u00e9 a completa liquida\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es deste Fundo. J\u00e1 a MP 687 trata da Contribui\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento da Ind\u00fastria Cinematogr\u00e1fica Nacional (Condecine) e da prorroga\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia de incentivo fiscal no \u00e2mbito dos Fundos de Financiamento da Ind\u00fastria Cinematogr\u00e1fica Nacional (Funcines).
\r\nOs senadores devem apreciar as proposi\u00e7\u00f5es que est\u00e3o na ordem do dia na Casa. O primeiro item \u00e9 o projeto de lei que trata do direito de resposta de pessoas que se sentirem ofendidas por mat\u00e9rias divulgadas na imprensa. O texto foi apreciado na C\u00e2mara e o Senado vai analisar as emendas feitas pelos deputados.
\r\nOs itens seguintes s\u00e3o pol\u00eamicos e s\u00f3 devem ser colocados em vota\u00e7\u00e3o se houver acordo entre os l\u00edderes partid\u00e1rios. S\u00e3o eles os projetos de lei que prop\u00f5e modifica\u00e7\u00f5es no modelo de explora\u00e7\u00e3o do Pr\u00e9-sal. O primeiro modifica a participa\u00e7\u00e3o m\u00ednima obrigat\u00f3ria da Petrobras nos cons\u00f3rcios para extra\u00e7\u00e3o do \u00f3leo. O segundo, institui percentual m\u00ednimo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 produ\u00e7\u00e3o total para o excedente de \u00f3leo destinado \u00e0 Uni\u00e3o sob o regime de partilha.
\r\nComiss\u00f5es
\r\nA Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) discutir\u00e1 uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que acaba com o efeito cascata do aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC derruba a vincula\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de sal\u00e1rios recebidos pelos ministros de tribunais superiores e por parlamentares com o teto do funcionalismo p\u00fablico. A CCJ dever\u00e1 concluir ainda a vota\u00e7\u00e3o em turno suplementar do projeto de lei que estabelece que os acordos de leni\u00eancia firmados pelo Poder Executivo dever\u00e3o ser homologados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.
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