A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou projeto de lei que institui o voto distrital para a escolha de vereadores em munic\u00edpios com mais de 200 mil eleitores. A proposta, de autoria do senador Jos\u00e9 Serra (PSDB-SP), prev\u00ea que uma cidade seja dividida territorialmente pelo n\u00famero de vagas na C\u00e2mara Municipal. Cada \u00e1rea, chamada distrito, vai eleger um vereador - o mais votado, em turno \u00fanico.
\r\nA proposta passou pela CCJ em car\u00e1ter terminativo - ou seja, segue para an\u00e1lise da C\u00e2mara se nenhum senador apresentar recurso para que o plen\u00e1rio tamb\u00e9m aprove o projeto. Serra e os apoiadores da medida esperam que o texto se torne lei antes de outubro, para ter validade j\u00e1 nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2016. A proposta afetaria a disputa em 92 capitais (entre as quais Natal) e grandes cidades - o Brasil tem 5.570 munic\u00edpios -, onde vivem quase 40% dos eleitores.
Pelo novo modelo, os partidos ou coliga\u00e7\u00f5es s\u00f3 poder\u00e3o registrar um candidato por distrito e cada vereador ter\u00e1 um suplente. Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) v\u00e3o dividir as cidades em distritos, observando a continuidade do territ\u00f3rio e a igualdade de voto.\u00a0 O modelo \u00e9 semelhante ao usado hoje para eleger senadores, chamado majorit\u00e1rio uninominal, embora em escala diferente. No caso do Senado, pode haver disputa para uma ou duas vagas e o distrito eleitoral \u00e9 o Estado inteiro. Nas grandes cidades, cada vereador representaria um dos distritos do munic\u00edpio.
Na justificativa do projeto, Serra disse que o voto distrital tem \u201cvantagens patentes\u201d em rela\u00e7\u00e3o ao modelo proporcional adotado atualmente. O tucano argumentou que a composi\u00e7\u00e3o do Legislativo ter\u00e1 uma sintonia mais aproximada com quem o elegeu. \u201cAl\u00e9m de ser mais simples, o sistema majorit\u00e1rio de fato aproxima os representantes dos representados e permite que a campanha eleitoral seja menos custosa e, portanto, mais democr\u00e1tica.\u201d
O projeto aprovado n\u00e3o afeta outras elei\u00e7\u00f5es legislativas - deputados federais e estaduais nem vereadores de munic\u00edpios com menos de 200 mil eleitores.
Os integrantes da CCJ firmaram um acordo pelo qual aprovaram o texto sem modifica\u00e7\u00f5es, deixando-as a cargo dos deputados. A ideia \u00e9 tentar uma articula\u00e7\u00e3o com lideran\u00e7as da C\u00e2mara para o sistema distrital misto. Por esse modelo, parte dos vereadores seria eleita como representante de um distrito, em elei\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria, e parte seguiria o atual sistema proporcional, podendo obter votos em todo o munic\u00edpio. A C\u00e2mara j\u00e1 tem uma comiss\u00e3o especial para a reforma pol\u00edtica, que encamparia essa ideia.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que o acordo demonstra um \u201cavan\u00e7o grande\u201d do Senado na discuss\u00e3o da reforma pol\u00edtica. O relator da proposta e l\u00edder do PMDB no Senado, Eun\u00edcio Oliveira (CE), concordou e disse n\u00e3o ter \u201cnenhuma obje\u00e7\u00e3o\u201d ao sistema distrital misto para eleger vereadores. Dois senadores do PT, Humberto Costa (PE), l\u00edder do partido, e Jos\u00e9 Pimentel (PT-CE), l\u00edder do governo no Congresso, votaram contrariamente \u00e0 proposta. \u201cN\u00f3s vamos ter sem d\u00favida a impossibilidade que essas C\u00e2maras possam refletir essa diversidade que \u00e9 pr\u00f3pria da sociedade\u201d, criticou Costa.
Mudan\u00e7a
As mudan\u00e7a com a Proposta de Emenda Constitucional nas cidades com mais de 200 mil eleitores
Como \u00e9 hoje
Para eleger os vereadores \u00e9 adotado o \u201csistema de vota\u00e7\u00e3o proporcional\u201d.
Com isso as vagas nas C\u00e2maras Municipais s\u00e3o distribu\u00eddas em propor\u00e7\u00e3o aos votos obtidos pelos partidos ou coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias. A partir dos votos apurados para determinada legenda, as vagas nas casas legislativas s\u00e3o preenchidas pelos candidatos mais votados da lista do partido ou coliga\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o limite das vagas obtidas, segundo o c\u00e1lculo do quociente partid\u00e1rio e distribui\u00e7\u00e3o das sobras.
Como fica se PEC for confirmada na C\u00e2mara:
Ser\u00e1 adotado o sistema de voto distrital. Trata-se de um modelo de vota\u00e7\u00e3o no qual o eleitor escolhe vereadores pelo sistema majorit\u00e1rio, com a divis\u00e3o do territ\u00f3rio em circunscri\u00e7\u00f5es menores de aproximadamente mesma popula\u00e7\u00e3o. Na PEC aprovada no Senado, a divis\u00e3o seria pelo n\u00famero de vagas na C\u00e2mara do respectivo munic\u00edpios. Em Natal, s\u00e3o 29 vagas na C\u00e2mara e o munic\u00edpio teria o n\u00famero equivalente de distritos. No voto distrital, cada partido pol\u00edtico apresenta um candidato por circunscri\u00e7\u00e3o e o mais votado \u00e9 o eleito.
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\r\nPublicado em Tribuna do Norte, por Blog Tribuna do Norte
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