{"provider_url": "https://www.piloes.rn.leg.br", "title": "STF barra PEC da Bengala a outras inst\u00e2ncias.", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">O Supremo Tribunal Federal decidiu por freio aos tribunais estaduais que nos \u00faltimos dias autorizaram a extens\u00e3o dos benef\u00edcios da chamada PEC da Bengala a ju\u00edzes de inst\u00e2ncias inferiores.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Aprovada no dia 5, a emenda constitucional elevou de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria obrigat\u00f3ria no Supremo Tribunal Federal e em outros tribunais superiores, mas n\u00e3o estendeu a mudan\u00e7a aos desembargadores dos tribunais estaduais nem aos ju\u00edzes da primeira inst\u00e2ncia.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Publicado em Robson Pires, por <a class=\"external-link\" href=\"http://www.robsonpiresxerife.com/\" target=\"_self\" title=\"\">Blog Robson Pires.</a></p>", "author_name": "pie", "version": "1.0", "author_url": "https://www.piloes.rn.leg.br/author/pie", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}