O presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Norte, desembargador Cl\u00e1udio Santos, requereu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) o aumento, em mais 30 dias, do prazo para apresentar o planejamento para a incorpora\u00e7\u00e3o das despesas com pessoal decorrentes de decis\u00e3o judicial no c\u00f4mputo da despesa total da folha e um plano de redu\u00e7\u00e3o de gastos do Judici\u00e1rio.
\r\nO requerimento foi protocolado na tarde de segunda-feira passada, 23, e \u00e9 dirigido ao conselheiro Gilberto Jales, relator do Processo n\u00ba 003389/2014 \u2013 TC, que trata da quest\u00e3o. Na sess\u00e3o realizada em 18 de dezembro de 2014, o Pleno do TCE havia proferido decis\u00e3o atribuindo ao TJRN o prazo de 60 dias, a partir da intima\u00e7\u00e3o do gestor, para apresentar um plano para incorpora\u00e7\u00e3o das despesas com pessoal decorrentes de decis\u00e3o judicial que representassem despesas de car\u00e1ter continuado pagas h\u00e1 mais de doze meses no c\u00f4mputo da despesa total com pessoal.
\r\nNo documento entregue na segunda-feira, o presidente do TJRN argumenta que \u201cal\u00e9m da complexidade da mat\u00e9ria em debate, o plano demanda um diagn\u00f3stico acurado de diversos fatores, a exemplo da an\u00e1lise do crescimento vegetativo da folha de pagamento, da vac\u00e2ncia dos cargos p\u00fablicos nas suas diversas causas, da redistribui\u00e7\u00e3o de for\u00e7a de trabalho, da garantia constitucional da irredutibilidade de vencimentos, dentre outros\u201d, no embasamento do pedido de mais 30 dias de prazo.
\r\nCl\u00e1udio Santos cita como fato novo ocorrido no curso da elabora\u00e7\u00e3o do plano, o julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n\u00ba 2433, no dia 4 de fevereiro de 2015. \u201cA referida declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade implicar\u00e1 na redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de servidores efetivos, que j\u00e1 se encontra deficit\u00e1rio, dificultando ainda mais o pleno exerc\u00edcio das atribui\u00e7\u00f5es constitucionais deste poder\u201d, explica o presidente.
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\r\nPublicado em Gazeta do Oeste, por Blog Gazeta do Oeste.
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