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Tribunais de Justiça notificam Municípios que não possuem ou não atualizam Portal da Transparência.
por pie — publicado 26/04/2016 — última modificação 26/04/2016 10h42
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei que amplia licença-paternidade para 20 dias é sancionada!
por pie — publicado 09/03/2016
Por enquanto, o aumento da licença será obrigatório apenas para as empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Governo sanciona lei que regulamenta a carcinicultura.
por pie — publicado 11/09/2015
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Selo da água vai aumentar arrecadação do RN, diz autor da lei.
por pie — publicado 04/05/2017
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Lei nº 411/18 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2019 do Município de Pilões e adota outras providências.
por pie — última modificação 25/09/2023 09h38
Localizado em Leis / … / Leis / Lei - 409/18 a 411/18
Lei de Queijos do RN é destaque em organização internacional.
por pie — publicado 21/08/2017
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Comissão aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017.
por pie — publicado 03/08/2016
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Lei nº 407/17 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2018 do município de pilões e adota outras providências.
por pie — última modificação 25/09/2023 09h35
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 385/17 a 408/17
Com vetos, Lei de Migração é sancionada.
por pie — publicado 25/05/2017 — última modificação 26/05/2017 09h11
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
CNIC aprova 358 projetos para captação de recursos via Lei Rouanet.
por pie — publicado 10/08/2015
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
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