Resultado da busca por lei

904 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Eleições 2016: regras atuais para propaganda eleitoral de candidatos.
por pie publicado 31/05/2016
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Siops: CNM orienta Municípios sobre possibilidade de não cumprimento do mínimo constitucional para gastos em Saúde.
por pie publicado 19/01/2017
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Avanço da pauta: Senado aprova em primeiro turno PEC do Simples Municipal.
por pie publicado 17/08/2017
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Câmara dos Deputados aprova projeto que prorroga prazo para repatriação de recursos.
por pie publicado 16/02/2017
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Deputados preveem dificuldade de aprovar doação empresarial em votação de 2ºturno.
por pie publicado 01/06/2015
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Assembleia vota hoje projeto do Orçamento Geral do Estado.
por pie publicado 15/12/2016
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Votação do projeto do ISS deve ficar para 2017, informa relator.
por pie publicado 07/12/2016
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projeto do FEX que libera R$ 1,950 bilhões aos Estados e Municípios segue para sanção.
por pie publicado 16/09/2015
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Deputado Felipe Maia defende aprovação de PL que regulamenta empresas juniores.
por pie publicado 16/09/2015
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Termina hoje (6) o prazo para emissão e regularização do título de eleitor!
por pie publicado 06/05/2020
Até o final do dia, eleitores podem acessar os serviços on-line da Justiça Eleitoral e garantir sua participação nas Eleições Municipais de 2020.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias