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Tribunais de Justiça notificam Municípios que não possuem ou não atualizam Portal da Transparência.
por pie — publicado 26/04/2016 — última modificação 26/04/2016 10h42
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
TSE abre inscrições para curso a distância sobre contas partidárias anuais!
por pie — publicado 08/07/2020
Serão 20h de aulas gratuitas para representantes de partidos, contadores e advogados.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
TSE comemora 75 anos de reinstalação da Justiça Eleitoral.
por pie — publicado 29/05/2015 — última modificação 29/05/2015 09h50
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
TSE disponibiliza minuta sobre perda de mandato por infidelidade partidária.
por pie — publicado 14/12/2015
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
TSE formaliza parceria com a Receita Federal para identificar irregularidades em prestações de contas.
por pie — publicado 09/09/2016
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
TSE publica as últimas resoluções para as Eleições 2018!
por pie — publicado 05/03/2018
Lei das Eleições determina o dia 5 de março como prazo final para a regulamentação de regras.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
TSE realiza hoje Audiência Pública sobre tempo de candidatos no rádio e na TV.
por pie — publicado 09/11/2017
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
TST decide que Lei da Terceirização não vale para contratos encerrados antes da norma.
por pie — publicado 04/08/2017 — última modificação 04/08/2017 14h32
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Ubaldo Fernandes convoca reunião extraordinária da Comissão de Finanças para apreciar LDO 2016.
por pie — publicado 16/06/2015
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Validade de salvos-condutos e proibição de prisão de eleitor terminam hoje (4), às 17h.
por pie — publicado 04/10/2016
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
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