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Arquivo PDF document Lei nº 273/07 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação-Conselho do FUNDEB e revoga a lei nº 204/01.
por pie — última modificação 29/01/2025 10h30
Localizado em Leis / … / Leis / Lei - 270/07 a 293/07
Edital de Convocação para Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pilões/RN para o biênio 2023/2024.
por pie — publicado 21/04/2022 — última modificação 21/04/2022 14h55
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Eleitor tem quatro meses para regularizar ou tirar a 1ª via do título!
por pie — publicado 09/01/2024
Cadastro para as Eleições 2024 estará fechado após o dia 8 de maio. Não deixe para a última hora para solicitar o documento.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Câmara dos Deputados pode votar MP que parcela dívidas de produtores rurais.
por pie — publicado 27/11/2017
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Deputados estaduais aprovam modificação no FUNFIRN.
por pie — publicado 12/08/2016
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Congresso tem sessão nesta terça-feira para votar LDO.
por pie — publicado 23/08/2016
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projeto de Agripino que regulamenta Empresas Juniores chega ao plenário do Senado.
por pie — publicado 25/02/2016
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Horário Eleitoral custará R$ 576 milhões em 2016.
por pie — publicado 19/01/2016
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Câmara dos Deputados aprova aumento da pena para o crime de feminicídio.
por pie — publicado 31/03/2016
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Assembleia quer regulamentar transporte de explosivos no RN.
por pie — publicado 13/04/2015
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
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