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Arquivo PDF document Lei nº 458/23 - LDO 2024.
por pie — última modificação 27/01/2025 10h07
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 452/23 a 468/23
Arquivo PDF document Lei nº 459/23 - Adequação Orçamentária À Loa.
por pie — última modificação 27/01/2025 10h07
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 452/23 a 468/23
Arquivo PDF document Lei nº 460/23 - Assistência Financeira Complementar Piso.
por pie — última modificação 27/01/2025 10h08
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 452/23 a 468/23
Arquivo PDF document LEI Nº 461 2023 - DENOMINAÇÃO OFICIAL DE PRAÇA PÚBLICA.pdf
por pie — última modificação 13/11/2023 12h01
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Arquivo LEI Nº 462 - DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA EM PILÕES-RN.
por pie — última modificação 08/01/2024 09h39
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 452/23 a 468/23
Arquivo LEI Nº 463 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
por pie — última modificação 08/01/2024 09h40
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 452/23 a 468/23
Arquivo LEI Nº 464 - DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022-2025.
por pie — última modificação 08/01/2024 09h40
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 452/23 a 468/23
Arquivo ECMAScript program LEI Nº 465 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS, NEGRAS OU SIMILARES.
por pie — última modificação 08/01/2024 09h41
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Arquivo LEI Nº 466 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL EM PILÕES-RN.
por pie — última modificação 08/01/2024 09h41
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Arquivo LEI Nº 467 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE PRAÇA PÚBLICA EM PILÕES-RN.
por pie — última modificação 08/01/2024 09h42
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