Leis - 452/23 a 468/23

por Antonio Daniel da Silva — publicado 14/09/2023 11h30, última modificação 08/01/2024 09h43
 Título   Autor   Tipo   Modificado 
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LEI Nº 454 2023 - AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL NA CAPITAL DO ESTADO.pdf Antonio Daniel da Silva Arquivo 13/11/2023 12h01
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LEI Nº 463 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. Antonio Daniel da Silva Arquivo 08/01/2024 09h40
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LEI Nº 465 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS, NEGRAS OU SIMILARES. Antonio Daniel da Silva Arquivo 08/01/2024 09h41
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LEI Nº 467 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE PRAÇA PÚBLICA EM PILÕES-RN. Antonio Daniel da Silva Arquivo 08/01/2024 09h42
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