Lei de Acesso à Informação
Informações disponíveis no portal
- Transparência - antes de apresentar um pedido de acesso à informação, verifique se a informação já está disponível nesta seção.
Pedido de acesso à informação
- Pedido eletrônico - este site possui um Sistema de Ouvidoria que atende ao e-SIC. Se desejar alguma informação que ainda não está publicada, faça um pedido de acesso à informação. Os tipos de demandas que podem ser enviadas para a Ouvidoria são:
Denúncias Dúvidas Elogios Pedidos de Acesso à Informação Reclamações Solicitações Sugestões Solicitação Sigilo Solicitação Anônima - Pedido presencial - se o cidadão preferir, pode encaminhar seu pedido de forma presencial no endereço que está no rodapé do site.
Pedidos de Informações Presencial
FALE CONOSCO/e-SIC/SIC-FISCO
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OUVIDORIA - MANIFESTAÇÃOAcesse nosso canal de Ouvidoria e envie suas manifestações, criticas, elogios, denuncias. |
E-SIC - PEDIDO DE INFORMAÇÃOSIC (serviço de Informação ao Cidadão) permite que qualquer pessoa encaminhe pedidos de informação aos órgãos e entidades |
CARTA DE SERVIÇO AO CIDADÃOO Compromisso de atender com eficiência e efetividade ás demandas da sociedade está presente nesta carta. |
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Ouvidor Contatos da Ouvidoria (84) 3384 0115 |
Gestor do SIC Contatos do SIC (84) 3384 0115 |
Gestor da Carta Contatos da Carta (84) 3384 0115 |
PARA MAIS INFORMAÇÕES
Rua Severino Lemos, nº 22, Centro, Pilões/RN - CEP: 59.960-000
(84) 3384-0115
Email: cmpiloesrn@yahoo.com.br
Expediente
Atendimento de Segunda a Sexta Feira
- Das 07:00hs ás 13:00hs
Autoridade Responsável pelo Monitoramento da Lei de Acesso à Informação (LAI) LEI 12.527/2011, RESOLUÇÃO Nº 003/2025, na Câmara Municipal:
Presidente da Casa Legislativa: Aldair Olimpio Neto
Responsável Pelo SIC: DAVID MEDEIROS DA SILVA
OS PRAZOS PARA RESPOSTA DAS DEMANDAS SOLICITAS SERÁ DE 20 (VINTE) DIAS, PODERÁ SER PRORROGADO POR MAIS 10 (DEZ) DIAS MEDIANTE JUSTIFICATIVA.
Relatório estatístico de pedidos de informação
O relatório de solicitações enviadas para a Câmara está disponível na página da Ouvidoria por meio de gráfico.
Regulamentação
- Lei de Acesso à Informação (LAI) - federal nº 12.527/2011 - regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
- Regulamentação da Lei de Acesso à Informação no âmbito da Câmara municipal.
Saiba mais sobre a LAI
Veja o Infográfico
