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Arquivo PDF document Lei nº 478/24 - Patrimônio Cultural Imaterial Do Município De Pilões/RN A Festa De Nossa Senhora Do Perpétuo Socorro.
por pie — última modificação 27/01/2025 09h54
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Arquivo PDF document Lei nº 479/24 - Nomeação Oficial Da Rua Otávio Teobaldo De Melo.
por pie — última modificação 27/01/2025 09h55
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Arquivo PDF document Lei nº 481/24 - Estabelece Os Subsídios Mensais Do Prefeito, Do Vice-Prefeito, Dos Secretários Municipais, E Dos Vereadores, Para O Quadriênio De 2025 A 2028.
por pie — última modificação 27/01/2025 09h56
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Arquivo PDF document Lei nº 482/24 - Nomeação Oficial Do Conselho Tutelar José Ubirajara Fernandes De Aquino.
por pie — última modificação 27/01/2025 09h57
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Arquivo PDF document Lei nº 483/24 - Nomeação Oficial Estádio Municipal Antonio Clemente Da Silva - O Juazão.
por pie — última modificação 27/01/2025 09h59
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 469/24 a 485/24
Arquivo PDF document Lei nº 484/24 - Cria A Semana Municipal De Conscientização Do Autismo.
por pie — última modificação 27/01/2025 09h59
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Arquivo PDF document Lei nº 485/24 - Estatuto Municipal Da Pessoa Com Transtorno De Espectro Autista Tea.
por pie — última modificação 27/01/2025 10h00
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Lei Orgânica Municipal
por pie — publicado 08/08/2016 — última modificação 03/03/2023 09h45
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Lei Orgânica Municipal
por Daniel Silva — publicado 23/11/2020 — última modificação 25/03/2022 09h58
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Arquivo Lei Orgânica Municipal (COM EMENDAS 2023)
por pie — última modificação 03/03/2023 09h44
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