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Multa de 10% por demissão sem justa causa não irá para conta do Tesouro.
por pie — publicado 08/08/2016
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Multas de trânsito ficam mais caras a partir de hoje.
por pie — publicado 01/11/2016
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Município de Ielmo Marinho é incluído na região Metropolitana de Natal!
por pie — publicado 28/07/2015
Lei complementar foi sancionada pelo governador Robinson Faria. Agora são 12 os municípios que fazem parte da Grande Natal.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Municípios podem usar sistema para ajudar na implantação do plano de carreira e remuneração dos professores.
por pie — publicado 23/12/2015
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Municípios recebem cartilha com orientações para regulamentar a Lei Anticorrupção.
por pie — publicado 23/08/2017
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Municípios têm até 15 de outubro para cadastrarem Fundos da Criança e do Adolescente e do Idoso.
por pie — publicado 24/09/2020 — última modificação 29/09/2020 10h46
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Municípios tem até o dia 30 de janeiro para informar gastos com a Educação.
por pie — publicado 09/01/2018
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Na Flip 2015, Rafael Motta destaca a importância do FNP.
por pie — publicado 03/07/2015
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Não foram alteradas as ponderações para distribuição dos recursos do Fundeb em 2017.
por pie — publicado 02/08/2016
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Nascimento de filho poderá permitir saque de FGTS por mãe trabalhadora.
por pie — publicado 24/05/2017
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
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