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Deputados federais aprovam projeto de terceirização da atividade-fim de empresa!
por pie — publicado 23/04/2015
Entre outros pontos, o texto cria regras de sindicalização dos terceirizados; e prevê a responsabilidade solidária da empresa contratante e da contratada nas obrigações trabalhistas.
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Levy diz que ‘está fora’ se Congresso cortar a zero meta fiscal de 2016.
por pie — publicado 11/12/2015
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Projeto de modernização das leis trabalhistas recebe mais de 800 emendas.
por pie — publicado 23/03/2017
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Auditores fiscais recebem homenagem da Assembleia Legislativa.
por pie — publicado 21/09/2017
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Nova repatriação distribui multa a Estados e Municípios.
por pie — publicado 24/11/2016
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Conheça como funciona o apoio da Força Federal durante as eleições!
por pie — publicado 07/07/2020
No último pleito municipal, o reforço atuou em mais de 400 municípios.
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Presidente do Senado reforça compromisso firmado de votar veto ao ISS; CNM reitera necessidade de mobilização.
por pie — publicado 29/05/2017
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Eleições 2022: resolução regulamenta apuração e unifica horário de votação!
por pie — publicado 17/01/2022
Regras tratam, ainda, da totalização dos votos e acessibilidade de eleitoras e eleitores.
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Constituição Cidadã, símbolo da democracia, comemora 34 anos!
por pie — publicado 06/10/2022
Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, Carta Magna foi fundamental para o processo de redemocratização do país.
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Presidente do TJRN determina corte de ponto dos servidores em greve!
por pie — publicado 20/03/2015
O STF reconheceu o direito aos trabalhadores. Contudo, Cláudio Santos ressalta que o exercício do direito de greve não é absoluto e que a prestação de serviços jurisdicionais deve ser realizada de forma ininterrupta.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
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