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Arquivo PDF document Lei nº 258/06 - Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e revoga a lei nº 252/05.
por pie — última modificação 25/09/2023 09h22
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 258/06 a 269/06
Arquivo PDF document Lei nº 259/06 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2007.
por pie — última modificação 25/09/2023 09h22
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Arquivo PDF document Lei nº 260/06 - Institui o reajuste dos vencimentos dos servidores Públicos do Município de Pilões.
por pie — última modificação 25/09/2023 09h22
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Arquivo PDF document Lei nº 261/06 - Eleva os subsídios dos vereadores do Município de Pilões/RN, após as exclusão da contribuição previdenciária e encargos sociais baseado na decisão do Tribunal de Contas do Estado - TCE/RN.
por pie — última modificação 25/09/2023 09h22
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Arquivo PDF document Lei nº 262/06 - Dispõe sobre a comissão de Atendimento, Notificação e Prevenção à violência doméstica contra crianças e adolescentes nas Escolas Públicas da rede municipal de ensino de Pilões.
por pie — última modificação 25/09/2023 09h22
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Arquivo PDF document Lei nº 263/06 - Dispõe sobre a criação da comissões de Atendimento, Notificação e Prevenção aos maus-tratos em crianças e adolescentes no Hospital Municipal Rita Marcionilia, Centro de Saúde e Postos da zona rural - SUS.
por pie — última modificação 25/09/2023 09h22
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Arquivo PDF document Lei nº 264/06 - Dispõe sobre o plano de carreira, cargos e salários do Magistério Público Municipal, revoga a lei nº 180/2000 a Lei nº 251/2005.
por pie — última modificação 25/09/2023 09h22
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Arquivo PDF document Lei nº 265/06 - Institui o veículo oficial de divulgação do poder Executivo Municipal.
por pie — última modificação 25/09/2023 09h21
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Arquivo PDF document Lei nº 266/06 - Autoriza a abertura de créditos especiais.
por pie — última modificação 25/09/2023 09h21
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Arquivo PDF document Lei nº 267/06 - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período de 2007/2009.
por pie — última modificação 25/09/2023 09h21
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