Deputados aprovam MP da reforma administrativa.
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, 17 de fevereiro, o texto-base da Medida Provisória (MP) 696/2015, que reorganiza e diminui ministérios e órgãos da Presidência da República. Promovida pelo governo federal em outubro do ano passado, a reforma reduz de 39 para 31 o número de ministérios.
Os parlamentares conseguiram votar o texto-base após acordo de não obstrução entre líderes partidários, estratégia que estava sendo adotada pelos oposicionistas. Uma vez acordada a votação, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou que a deliberação sobre destaques e emendas à MP ficariam para a sessão desta quinta-feira, 18 de fevereiro.
Se aprovada sem alterações, a proposta extinguirá dois ministérios e seis secretarias com status de ministérios e, consequentemente, os cargos de ministros dessas pastas. O texto ainda oficializará a fusão de alguns órgãos, como a dos ministérios do Trabalho e da Previdência Social.
Críticas da oposição
Nas tentativas de obstruir a votação, a oposição alegava que a medida em questão não resultará em cortes de cargos comissionados. Líderes oposicionistas defenderam que a MP promove uma redução ilusória de ministérios, já que, segundo eles, realiza uma transferência da estrutura do órgãos para outras pastas.
Ainda em discussão
Ainda em discussão
Na sessão de hoje, pretende-se discutir emenda ao dispositivo que desfaz mudanças propostas pelo relator. Uma delas diz respeito a saída da Secretaria da Pequena e Micro Empresa do Ministério do Desenvolvimento para a Secretaria de Governo, ligada à Presidência da República.
Publicado em CNM, por Blog CNM.