Governo vai reformular Sistema Nacional de Emprego para fazer repasses diretos a Estados e municípios.
O governo vai encaminhar ao Congresso um projeto de lei que reestrutura o Sine (Sistema Nacional de Emprego) para que as transferências de recursos federais sejam feitas diretamente para Estados e municípios. Atualmente, o repasse se dá por meio de convênios, que precisam ser renovados periodicamente.
O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, apresentará a proposta em cerimônia marcada para esta terça-feira (3). Segundo o ministério, o projeto organiza o Sine como sistema público cofinanciado e institui uma gestão descentralizada e compartilhada, sob coordenação da União.
Publicado em Robson Pires, por Blog Robson Pires.