Presidente da Câmara dos Deputados quer pautar repatriação de recursos a partir de outubro.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pretende dar início à discussão ao projeto que trata de alterações à lei da repatriação de recursos não declarados de brasileiros no exterior já na próxima segunda-feira, 3 de outubro, para que a votação ocorra no dia seguinte. Com este calendário, ele busca atender ao governo, que tem pressa na aprovação dessas modificações, cujo objetivo é dar mais garantia aos brasileiros interessados em legalizar recursos que estão no exterior, mediante pagamento de multa e imposto.
Para que isto seja possível, o presidente da Câmara vai se reunir nesta segunda-feira, 26 de outubro, com o relator do projeto, deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), para definir as mudanças pontuais propostas pelo governo.
Está praticamente certo que uma mudança será no sentido de calcular a multa e o imposto cobrados com base no saldo da conta em dezembro de 2014, e não pela movimentação na conta; e deixar claro o imposto quando houver doação de pai para filho de recursos repatriados. No texto, tanto o doador como aquele que vai receber os recursos teriam de pagar o imposto, o que está sendo questionado por advogados.
Prazo polêmico
Um ponto que está causando polêmica é sobre o prazo final para adesão ao programa. Está estabelecida a data de 31 de outubro, mas advogados têm defendido a dilatação do prazo como forma de assegurar um maior número de adesão ao programa. O governo não quer ampliar o prazo porque precisa que a arrecadação em impostos e multas pela repatriação de recursos seja feita ainda no exercício de 2015, para reduzir o déficit em suas contas.
Rodrigo Maia tende a concordar com o prazo desejado pelo governo, mas no Senado, a visão de Renan Calheiros (PMDB-AL) é diferente. Ele defende que o programa permita a legalização de recursos até o começo de dezembro o que, segundo ele, não atrapalharia nem os interessados nem o governo.
Para especialistas, o governo está subestimando o valor a ser arrecadado com a repatriação de recursos de brasileiros no exterior. O governo já prevê no orçamento R$ 8 bilhões e publicamente admite que poderá arrecadar até R$ 20 bilhões. Mas, em contas internas, o governo avalia que este valor poderá subir.
Publicado em CNM, por Blog CNM.