Projeto cria a Câmara de Conciliação e prevê em economia na gestão estadual.

O deputado estadual Kelps Lima (SDD) deu entrada em projeto de lei que permite ao Governo do Estado economizar nos pagamentos de dívidas com precatórios. Em pronunciamento feito na manhã de ontem, o deputado afirmou que a economia pode chegar a R$ 15 milhões, dependendo da capacidade de negociação do Governo do Estado.

O projeto cria a Câmara de Conciliação de Precatórios, autorizando o Governo do Estado a negociar, caso a caso, os pagamentos de dívidas judiciais, podendo obter descontos de até 40%, em cada um das negociações. “Esse é um instrumento muito importante em um momento de crise financeira e vai funcionar quando o Estado tiver dinheiro para pagar à vista. A expectativa está em cima da injeção de recursos provenientes da lei dos depósitos judiciais, quando em vigência”, explicou Kelps.

O parlamentar disse ainda que a proposta foi apresentada na manhã desta quinta-feira em uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça, Cláudio Santos, e o representante do Governo do Estado na Assembleia Legislativa, deputado Fernando Mineiro, que concordaram com a sugestão.

“Gostaria de deixar registrado os bons encaminhamentos da reunião e destacar que a ideia é buscar uma pactuação entre o Judiciário e o Executivo na questão dos precatórios. O Governo tem interesse em resolver essa questão”, disse o líder do Governo na Casa, Fernando Mineiro.