Projeto de regularização fundiária quer legitimar a posse de cerca de 28 mil imóveis em Natal.

Projeto de regularização fundiária quer conceder 28 mil título de propriedade em dois anos. Para implementar uma política de regularização fundiária na capital, o prefeito Carlos Eduardo criou no último dia 7 de abril, a Comissão Permanente de Planejamento e Execução de Ações de Regularização Fundiária, que já realizou a sua primeira reunião na sede da Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe), no dia 10 de abril de 2015. A proposta é conceder 28 mil títulos de posse em dois anos.

Na ocasião, foi definida a agenda de prioridades para este ano, entre as quais se destacam a apresentação do projeto da Lei da Política Municipal de Regularização Fundiária (ainda para o primeiro semestre de 2015) e a discussão interna entre os órgãos envolvidos sobre o licenciamento urbanístico no âmbito dos projetos de regularização fundiária de interesse social à luz da Lei n° 11.977/09.

Publicado em Robson Pires, por Blog Robson Pires.