Projetos de ajuste fiscal do Governo serão votados próxima semana na Assembleia.

Os projetos de ajuste fiscal do Governo do Estado —  com previsão de aumento das alíquotas de ICMS, IPVA e do ITCMD ( Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) — será votado na próxima terça-feira, em plenário, na Assembleia Legislativa. Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou, em reunião extraordinária, as mudanças feitas, na manhã do mesmo dia, no projeto do ICMS e do ITCMD pela Comissão de Finanças e Fiscalização. Com isso, as duas matérias estão prontas a pauta no plenário.

O projeto que trata do IPVA deverá ser votada hoje na Comissão de Finanças, também em reunião extraordinária, e na terça-feira colocado para apreciação dos deputados na sessão plenária.

Com isso, a proposta de ajuste fiscal seriam apreciadas no prazo previsto pelo Governo e com tempo hábil para os impostos entrarem em vigor no mês de fevereiro, já que uma alteração de alíquota em um tributo só pode ser aplicada 90 dias após a sanção da lei.

A Comissão de Finanças, na manhã de ontem, aprovou à unanimidade as propostas de aumento para as alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) e o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).

Publicado em Tribuna do Norte, por Blog Tribuna do Norte