Saiba como será a semana de votações na Câmara e no Senado!
A Câmara dos Deputados deve analisar nesta semana temas que prometem polêmica, como um projeto que muda a aposentadoria no serviço público para 75 anos e outro que altera o regime de exploração do petróleo no país. No Senado, pode ser votada nesta semana a medida provisória que aumenta tributo pago por bancos. Confira no vídeo acima (mais detalhes abaixo).
ISS
Na Câmara, os deputados também devem concluir a votação do projeto que fixa uma alíquota mínima de 2% do Imposto Sobre Serviços (ISS) para todos os municípios, a fim de acabar com a chamada “guerra fiscal”. Atualmente, cada prefeitura tem a sua alíquota e pode dar isenção para atrair empresas para se instalarem na sua região. O projeto também estende a cobrança para outros serviços, incluindo os sites como o Netflix.
Aposentadoria de servidor
No caso da aposentadoria do funcionalismo público, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pretende votar um projeto que aumenta de 70 para 75 anos a idade máxima para que os servidores se aposentem.
Em maio deste ano, foi aprovada uma emenda à Constituição, apelidada de PEC da Bengala, que ampliou de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União. A medida, porém, não atinge os demais servidores públicos.
Petróleo
Os deputados devem decidir ainda se aceleram ou não a tramitação de um projeto que muda o regime de exploração do petróleo, passando do regime de partilha, atualmente em vigência, para o de concessão. A alteração vai na contramão do governo. Se o requerimento de urgência for aprovado, o texto deve ser colocado em votação na semana que vem.
Tributo de bancos
Duas medidas provisórias trancam a pauta do Senado nesta semana – ou seja, devem ser os primeiros itens analisados pelos senadores a partir da terça-feira (15).
Uma das medidas é aquela que aumenta a alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras de 15% para 20%. O aumento da tributação dos bancos faz parte da estratégia do governo de reequilibrar as contas públicas.
A medida vale para bancos, seguradoras, administradoras de cartões de crédito, corretoras de câmbio, entre outras instituições. Para as cooperativas de crédito, o aumento da alíquota será um pouco menor, passará de 15% para 17%, de acordo com o texto aprovado pela Câmara.
A expectativa do governo é de arrecadar mais R$ 747 milhões em 2015 e R$ 3,8 bilhões em 2016 com a alta do tributo. Em 2014, a CSLL paga por instituições financeiras rendeu ao governo R$ 10,9 bilhões.
A elevação do tributo começou a valer em 1° de setembro, mas, para ser mantida, precisa da aprovação do Legislativo. A Câmara já aprovou a proposta e, agora, falta a aprovação dos senadores.
Crédito para ministérios
A outra medida provisória que deve ser votada pelo plenário do Senado nesta semana é aquela que abre crédito extraordinário de R$ 904 milhões para os ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da Integração Nacional.
De acordo com a proposta, R$ 243 milhões devem ser usados para minimizar os efeitos da seca, em forma de pagamento do Garantia-Safra para cerca de 260 mil famílias.
Outros R$ 546 milhões devem ser destinados às populações vítimas de desastres naturais, para compra de alimentos e água para consumo.
A medida ainda prevê R$ 114 milhões para a Operação São Francisco, de emprego das Forças Armadas para garantia da lei e da ordem no Rio de Janeiro, principalmente na região do Complexo da Maré.