Senado aprova mudanças na Lei Geral de Telecomunicações.

A Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional do Senado aprovou, na última terça-feira, 6 de dezembro, a alteração da Lei Geral de Telecomunicações (LGT). A mudança na LGT pode seguir para sanção do presidente da República, Michel Temer, caso não haja recurso dos senadores para análise pelo plenário do Senado.

O objetivo da mudança é estimular os investimentos em redes de suporte à banda larga, eliminar possíveis prejuízos à medida que se aproxima o término dos contratos e aumentar a segurança jurídica dos envolvidos no processo de prestação de serviços de telecomunicação.

Com a aprovação da mudança na Comissão do Senado, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) firmaram acordo de cooperação técnica para identificar a relação entre a ampliação do acesso à infraestrutura de banda larga em regiões carentes e a melhoria dos indicadores econômicos e sociais.

O acordo vai ajudar na orientação dos investimentos em infraestrutura de banda larga, além de produzir estudos que mostrem o retorno dos aportes em indicadores socioeconômicos, como renda e emprego. A iniciativa também vai estimar as melhores alternativas de projetos para favorecer a redução das desigualdades sociais.

Publicado em CNM, por Blog CNM.