Senado deve votar a reforma do ICMS.

por Antonio Daniel da Silva publicado 24/08/2015 09h15, última modificação 24/08/2015 10h36

O Congresso Nacional retoma as votações em Plenário somente na terça-feira, 25 de agosto. No Senado os parlamentares podem avançar agora nos temas da "Agenda Brasil", já que depois da votação do projeto de Lei que revê a política de desoneração da folha de pagamento, a pauta não está mais trancada.

No Senado, a proposta de reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve ser o primeiro item da pauta. O presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) defendeu que o pacote de medidas anticrise e pós-ajuste fiscal, a Agenda Brasil, deve ser a prioridade do Plenário para a próxima semana. Após a apreciação da reforma do ICMS a repatriação de recursos no exterior deve ir à votação. A matéria deve ser utilizada para melhorar o caixa dos Estados e Municípios.

A Câmara deve começar a semana com o projeto de revisão dos limites do Supersimples. A votação do Supersimples é uma das reivindicações da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa. Segundo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) o tema será posto em votação e pode entrar em discussão na terça-feira, 25 de agosto.


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