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Projeto de Lei do deputado Souza prevê restituição do IPVA para veículos roubados.
por pie — publicado 29/08/2017
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document Lei nº 284/07 - Define os débitos e as obrigações de pequeno valor no âmbito da Administração Pública Municipal, direta e indireta, para fins de aplicação do disposto nos parágrafos 3º e 4º, do art. 100 da Constituição Federal de 1988.
por pie — última modificação 29/01/2025 10h51
Localizado em Leis / … / Leis / Lei - 270/07 a 293/07
Governador em exercício sanciona lei que institui agosto como “Mês de Proteção à Mulher”!
por pie — publicado 31/05/2016 — última modificação 31/05/2016 09h51
A proposta é que nesse período sejam intensificadas as campanhas educativas e palestras acerca do tema.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document Lei nº 272/07 - Dispôe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso lX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
por pie — última modificação 29/01/2025 10h40
Localizado em Leis / … / Leis / Lei - 270/07 a 293/07
Lei de Acesso à Informação
por Interlegis — publicado 06/12/2016 — última modificação 08/08/2025 15h54
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Câmara adia votação dos destaques ao Projeto de Lei da Terceirização.
por pie — publicado 16/04/2015
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Leis - 419/20 a 420/20
por pie — publicado 22/03/2021 — última modificação 05/11/2021 09h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis
CNM comemora o Dia Nacional do Movimento Municipalista Brasileiro.
por pie — publicado 23/02/2017
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Congresso deve votar amanhã projeto sobre alteração da meta fiscal!
por pie — publicado 01/12/2015
Consta da pauta de votações também o projeto da LDO para o ano que vem, além de outras proposições.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Aplicabilidade de Lei sobre vagas de emprego para mulher é discutida em reunião.
por pie — publicado 31/08/2017
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
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