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Arquivo Lei n º402/17 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e art. 26 da Constituição Estadual e dá outras providências.
por pie — última modificação 25/09/2023 09h36
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 385/17 a 408/17
Arquivo Lei n.º 442/22 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento do Exercício de 2023.
por pie — última modificação 25/09/2023 08h55
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 440/22 a 449/22
Arquivo PDF document Lei n° 107/92 - EMENTA: Câmara Municipal fixa os seus vencimentos e dá outras providências.
por pie — última modificação 25/09/2023 08h59
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 104/92 a 107/92
Arquivo PDF document Lei n° 288/07 - Trata-se da denominação Centro de Referência da Assistência Social. - CRAS, 'CASA DAS FAMÍLIAS' de EDITE FERREIRA ALVES e dá outras providências.
por pie — última modificação 29/01/2025 10h55
Localizado em Leis / … / Leis / Lei - 270/07 a 293/07
Arquivo PDF document Lei n° 293/07 - Revisa Subsídios dos Agentes políticos do Município de Pilões/RN, e dá outras providências.
por pie — última modificação 29/01/2025 10h56
Localizado em Leis / … / Leis / Lei - 270/07 a 293/07
Arquivo Lei n° 419, de 07 de Janeiro de 2020. Altera redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 156, de 30 de outubro de 1997, que dispõe sobre doação de terreno à SEEC/RN, e dá outras providências.
por pie — última modificação 05/11/2021 09h20
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 419/20 a 420/20
Arquivo Lei n° 420/2020 (LDO 2021). Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento do Exercício de 2021.
por pie — última modificação 05/11/2021 09h18
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 419/20 a 420/20
Arquivo Lei n° 433/21 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento do Exercício de 2022.
por pie — última modificação 13/02/2023 12h17
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 433/21 a 439/21
Arquivo Lei nº 006/17 - Institui o Código Tributário do Município de Pilões/RN e dá outras providências.
por pie — última modificação 25/09/2023 09h35
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 385/17 a 408/17
LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011
por adm — publicado 21/05/2025
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO SIC / e-SIC / REGULAMENTAÇÃO DA LAI
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