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Lei garante transparência no processo de licitações em Natal.
por pie publicado 18/03/2015
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
por adm publicado 21/05/2025 última modificação 21/05/2025 14h31
Sigla LGPD, cada vez mais comum no Brasil, refere-se à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados. Seu objetivo é disciplinar juridicamente uma realidade que, há anos, vem se configurando, e que muitos cidadãos já perceberam na prática: os dados pessoais se tornaram itens estratégicos para muitas organizações, e o contexto tecnológico vem possibilitando uma circulação cada vez maior dessas informações, o que resulta em certa diminuição da privacidade das pessoas. Para constatar o quanto nossas identidades e ações estão expostas, basta pensar na quantidade de dados que nos é solicitada pelos aplicativos que utilizamos em computadores, tablets e smartphones, e na forma específica como as empresas nos direcionam publicidade. Para impor maior transparência a esse cenário e permitir que o cidadão tenha maior controle sobre quem usa seus dados, de que forma e para que, foi criada a LGPD.
Localizado em Transparência
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - (LGPD)
por adm publicado 21/05/2025 última modificação 05/06/2025 21h29
Sigla LGPD, cada vez mais comum no Brasil, refere-se à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados. Seu objetivo é disciplinar juridicamente uma realidade que, há anos, vem se configurando, e que muitos cidadãos já perceberam na prática: os dados pessoais se tornaram itens estratégicos para muitas organizações, e o contexto tecnológico vem possibilitando uma circulação cada vez maior dessas informações, o que resulta em certa diminuição da privacidade das pessoas. Para constatar o quanto nossas identidades e ações estão expostas, basta pensar na quantidade de dados que nos é solicitada pelos aplicativos que utilizamos em computadores, tablets e smartphones, e na forma específica como as empresas nos direcionam publicidade. Para impor maior transparência a esse cenário e permitir que o cidadão tenha maior controle sobre quem usa seus dados, de que forma e para que, foi criada a LGPD.
Localizado em Transparência
Arquivo Lei n º402/17 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e art. 26 da Constituição Estadual e dá outras providências.
por pie última modificação 25/09/2023 09h36
Localizado em Leis / / Leis / Leis - 385/17 a 408/17
Arquivo Lei n.º 442/22 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento do Exercício de 2023.
por pie última modificação 25/09/2023 08h55
Localizado em Leis / / Leis / Leis - 440/22 a 449/22
Arquivo PDF document Lei n° 107/92 - EMENTA: Câmara Municipal fixa os seus vencimentos e dá outras providências.
por pie última modificação 25/09/2023 08h59
Localizado em Leis / / Leis / Leis - 104/92 a 107/92
Arquivo PDF document Lei n° 288/07 - Trata-se da denominação Centro de Referência da Assistência Social. - CRAS, 'CASA DAS FAMÍLIAS' de EDITE FERREIRA ALVES e dá outras providências.
por pie última modificação 29/01/2025 10h55
Localizado em Leis / / Leis / Lei - 270/07 a 293/07
Arquivo PDF document Lei n° 293/07 - Revisa Subsídios dos Agentes políticos do Município de Pilões/RN, e dá outras providências.
por pie última modificação 29/01/2025 10h56
Localizado em Leis / / Leis / Lei - 270/07 a 293/07
Arquivo Lei n° 419, de 07 de Janeiro de 2020. Altera redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 156, de 30 de outubro de 1997, que dispõe sobre doação de terreno à SEEC/RN, e dá outras providências.
por pie última modificação 05/11/2021 09h20
Localizado em Leis / / Leis / Leis - 419/20 a 420/20
Arquivo Lei n° 420/2020 (LDO 2021). Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento do Exercício de 2021.
por pie última modificação 05/11/2021 09h18
Localizado em Leis / / Leis / Leis - 419/20 a 420/20