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Arquivo Lei n° 433/21 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento do Exercício de 2022.
por pie — última modificação 13/02/2023 12h17
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 433/21 a 439/21
Arquivo Lei nº 006/17 - Institui o Código Tributário do Município de Pilões/RN e dá outras providências.
por pie — última modificação 25/09/2023 09h35
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 385/17 a 408/17
LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011
por adm — publicado 21/05/2025
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO SIC / e-SIC / REGULAMENTAÇÃO DA LAI
LEI Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021
por adm — publicado 21/05/2025
Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
Localizado em Transparência / … / SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO SIC / e-SIC / Governo Digital
Arquivo PDF document Lei nº 099/91 - Institui o fundo de saúde e dá outras providências.
por pie — última modificação 25/09/2023 08h58
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 099/91
Arquivo PDF document Lei nº 104/92 - Reajusta os vencimentos e salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
por pie — última modificação 25/09/2023 08h59
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 104/92 a 107/92
Arquivo PDF document Lei nº 111/93 - Dispõe sobre a organização administrativa no município de Pilões.
por pie — última modificação 25/09/2023 09h03
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 111/93 a 117/93
Arquivo PDF document Lei nº 112/93 - Reajusta os vencimentos e salários dos servidores públicos municipais.
por pie — última modificação 25/09/2023 09h03
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 111/93 a 117/93
Arquivo PDF document Lei nº 113/93 - Reajusta os vencimentos e salários dos serrvidores públicos municipais.
por pie — última modificação 25/09/2023 09h04
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 111/93 a 117/93
Arquivo PDF document Lei nº 114/93 - Dispõe sobre a constituição do conselho municipal do bem estar social e criação de fundo municipal a ele vinculado.
por pie — última modificação 25/09/2023 09h04
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 111/93 a 117/93
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