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Arquivo Lei nº 413/19 - Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal.
por pie — última modificação 25/09/2023 09h39
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 412/19 a 419/19
Arquivo Lei nº 414/19 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento do Exercício de 2020.
por pie — última modificação 25/09/2023 09h39
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 412/19 a 419/19
Arquivo Lei nº 415/19 - Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos e máquinas de propriedade do Município e dá outras providências.
por pie — última modificação 25/09/2023 09h39
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 412/19 a 419/19
Arquivo Lei nº 416/19 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
por pie — última modificação 25/09/2023 09h39
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 412/19 a 419/19
Arquivo Lei nº 417/19 - Dispõe de uso obrigatório de focinheira e corrente em cães de raças, consideradas mais ferozes, e dá outras providências.
por pie — última modificação 25/09/2023 09h39
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 412/19 a 419/19
Arquivo Lei nº 418/19 - Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2020 do município de Pilões e adota outras providências.
por pie — última modificação 25/09/2023 09h39
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 412/19 a 419/19
Arquivo Lei nº 419/19 - Altera redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 156, de 30 de outubro de 1997, que dispõe sobre doação de terreno à SEEC/RN, e dá outras providências.
por pie — última modificação 25/09/2023 09h38
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 412/19 a 419/19
Arquivo Lei nº 437/21 - Dispõe sobre a denominação de ruas não cadastradas no município de Pilões - RN, e dá outras providencias.
por pie — última modificação 13/02/2023 12h17
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 433/21 a 439/21
Arquivo Lei nº 438/21 - Dispõe sobre a elaboração do Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
por pie — última modificação 13/02/2023 12h18
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 433/21 a 439/21
Arquivo Lei nº 439/21 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022 do Município de Pilões e dá outras providencias.
por pie — última modificação 13/02/2023 12h18
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 433/21 a 439/21
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