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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
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por adm
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publicado
21/05/2025
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última modificação
21/05/2025 14h31
Sigla LGPD, cada vez mais comum no Brasil, refere-se à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados. Seu objetivo é disciplinar juridicamente uma realidade que, há anos, vem se configurando, e que muitos cidadãos já perceberam na prática: os dados pessoais se tornaram itens estratégicos para muitas organizações, e o contexto tecnológico vem possibilitando uma circulação cada vez maior dessas informações, o que resulta em certa diminuição da privacidade das pessoas. Para constatar o quanto nossas identidades e ações estão expostas, basta pensar na quantidade de dados que nos é solicitada pelos aplicativos que utilizamos em computadores, tablets e smartphones, e na forma específica como as empresas nos direcionam publicidade. Para impor maior transparência a esse cenário e permitir que o cidadão tenha maior controle sobre quem usa seus dados, de que forma e para que, foi criada a LGPD.
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Transparência
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - (LGPD)
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por adm
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publicado
21/05/2025
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última modificação
05/06/2025 21h29
Sigla LGPD, cada vez mais comum no Brasil, refere-se à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados. Seu objetivo é disciplinar juridicamente uma realidade que, há anos, vem se configurando, e que muitos cidadãos já perceberam na prática: os dados pessoais se tornaram itens estratégicos para muitas organizações, e o contexto tecnológico vem possibilitando uma circulação cada vez maior dessas informações, o que resulta em certa diminuição da privacidade das pessoas. Para constatar o quanto nossas identidades e ações estão expostas, basta pensar na quantidade de dados que nos é solicitada pelos aplicativos que utilizamos em computadores, tablets e smartphones, e na forma específica como as empresas nos direcionam publicidade. Para impor maior transparência a esse cenário e permitir que o cidadão tenha maior controle sobre quem usa seus dados, de que forma e para que, foi criada a LGPD.
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LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011
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publicado
21/05/2025
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
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SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO SIC / e-SIC
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REGULAMENTAÇÃO DA LAI
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LEI Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021
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21/05/2025
Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
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SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO SIC / e-SIC
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Governo Digital
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Licitações e Contratos
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21/05/2025
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última modificação
21/05/2025 08h20
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Transparência Fiscal
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Licitações e Contratos
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21/05/2025
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última modificação
21/05/2025 08h35
Licitações e Contratos Nesta seção, a Câmara Municipal de Pilões/RN disponibiliza informações completas sobre os processos licitatórios realizados e os contratos administrativos firmados, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) e com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Aqui, o cidadão pode consultar: • Editais de licitação, atas e resultados; • Contratos celebrados, com objeto, valores, vigência e partes contratantes; • Dispensas e inexigibilidades devidamente justificadas; • Situação de execução contratual e aditivos (quando houver).
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Transparência Fiscal
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Lista de presença dos parlamentares
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21/05/2025
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Processo Legislativo
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Atividades Legislativas
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Lista de Votação Nominais
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21/05/2025
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Processo Legislativo
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Atividades Legislativas
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LUIZ AQUINO
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por adm
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20/05/2025
<p class="p1"><b>Biografia do Vereador Luiz Almeida de Aquino</b><b></b></p>
<p class="p2"> </p>
<p class="p3">Luiz Almeida de Aquino nasceu em 28 de junho de 1963, na cidade de Pau dos Ferros, no estado do Rio Grande do Norte. Brasileiro nato, de cor parda e divorciado, possui o Ensino Fundamental completo e uma trajetória marcada pela simplicidade, dedicação ao trabalho e compromisso com a coletividade.</p>
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<p class="p3">Com profundo conhecimento da realidade social do município de Pilões/RN, Luiz Almeida atuou no legislativo municipal com responsabilidade e atenção às demandas da população. Durante seu mandato como vereador, sempre buscou representar com dignidade os interesses da comunidade, contribuindo para o fortalecimento das ações públicas voltadas ao bem-estar social.</p>
<p class="p2"> </p>
<p class="p3">Filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), sua atuação foi pautada pelo respeito ao cidadão, pela escuta ativa das necessidades populares e pelo compromisso com a melhoria da qualidade de vida dos pilonenses. Mesmo não sendo candidato à reeleição, Luiz deixa sua marca na história política local como um parlamentar dedicado e acessível.</p>
<p class="p2"> </p>
<p class="p3">Sua contribuição para o legislativo municipal reflete o valor da representação popular feita com seriedade, ética e espírito de serviço público.</p>
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Matérias Legislativas
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20/05/2025
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20/05/2025 20h45
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Processo Legislativo
