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LEI Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021
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por adm
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publicado
21/05/2025
Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
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Transparência
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SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO SIC / e-SIC
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Governo Digital
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Licitações e Contratos
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por adm
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publicado
21/05/2025
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última modificação
21/05/2025 08h20
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Transparência
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Transparência Fiscal
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Licitações e Contratos
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por adm
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publicado
21/05/2025
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última modificação
21/05/2025 08h35
Licitações e Contratos Nesta seção, a Câmara Municipal de Pilões/RN disponibiliza informações completas sobre os processos licitatórios realizados e os contratos administrativos firmados, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) e com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Aqui, o cidadão pode consultar: • Editais de licitação, atas e resultados; • Contratos celebrados, com objeto, valores, vigência e partes contratantes; • Dispensas e inexigibilidades devidamente justificadas; • Situação de execução contratual e aditivos (quando houver).
Localizado em
Transparência
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Transparência Fiscal
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Lista de presença dos parlamentares
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por adm
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publicado
21/05/2025
Localizado em
Processo Legislativo
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Atividades Legislativas
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Lista de Votação Nominais
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por adm
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publicado
21/05/2025
Localizado em
Processo Legislativo
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Atividades Legislativas
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LUIZ AQUINO
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por adm
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publicado
20/05/2025
<p class="p1"><b>Biografia do Vereador Luiz Almeida de Aquino</b><b></b></p>
<p class="p2"> </p>
<p class="p3">Luiz Almeida de Aquino nasceu em 28 de junho de 1963, na cidade de Pau dos Ferros, no estado do Rio Grande do Norte. Brasileiro nato, de cor parda e divorciado, possui o Ensino Fundamental completo e uma trajetória marcada pela simplicidade, dedicação ao trabalho e compromisso com a coletividade.</p>
<p class="p2"> </p>
<p class="p3">Com profundo conhecimento da realidade social do município de Pilões/RN, Luiz Almeida atuou no legislativo municipal com responsabilidade e atenção às demandas da população. Durante seu mandato como vereador, sempre buscou representar com dignidade os interesses da comunidade, contribuindo para o fortalecimento das ações públicas voltadas ao bem-estar social.</p>
<p class="p2"> </p>
<p class="p3">Filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), sua atuação foi pautada pelo respeito ao cidadão, pela escuta ativa das necessidades populares e pelo compromisso com a melhoria da qualidade de vida dos pilonenses. Mesmo não sendo candidato à reeleição, Luiz deixa sua marca na história política local como um parlamentar dedicado e acessível.</p>
<p class="p2"> </p>
<p class="p3">Sua contribuição para o legislativo municipal reflete o valor da representação popular feita com seriedade, ética e espírito de serviço público.</p>
Localizado em
Processo Legislativo
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Parlamentares
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Matérias Legislativas
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por adm
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publicado
20/05/2025
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última modificação
20/05/2025 20h45
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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por adm
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publicado
20/05/2025
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última modificação
26/05/2025 14h44
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Processo Legislativo
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MESA DIRETORA
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por adm
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publicado
20/05/2025
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última modificação
20/05/2025 19h49
Atribuições da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pilões/RN (Biênio 2025/2026)
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Sobre a Câmara
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Estrutura organizacional
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Mesa Diretora
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por adm
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publicado
20/05/2025
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última modificação
24/05/2025 16h20
Atribuições da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pilões/RN (Biênio 2025/2026)
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Processo Legislativo
