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Lei de Nélter Queiroz institui Dia do Transporte Público Complementar de Passageiros no RN.
por pie — publicado 25/07/2017
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document PARECER Nº 001-2023 - PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
por adm — última modificação 28/05/2025 09h14
Localizado em Processo Legislativo / … / II – COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: / 2024
Arquivo PDF document Lei nº 266/06 - Autoriza a abertura de créditos especiais.
por pie — última modificação 25/09/2023 09h21
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 258/06 a 269/06
Arquivo PDF document Lei nº 248/05 - Autoriza a abertura de créditos especiais.
por pie — última modificação 25/09/2023 09h20
Localizado em Leis / … / Leis / Leis 244/05 a 256/05
Arquivo PDF document Lei nº 199/01.pdf Doação do Prédio da Câmara
por pie — última modificação 25/09/2023 09h16
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 183/01 a 209/01
Arquivo PDF document Lei nº 202/01 - Cria o programa agenda 21 local.
por pie — última modificação 25/09/2023 09h16
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 183/01 a 209/01
Arquivo PDF document Lei nº 209/01 - Autoriza a abertura de crédito suplementares.
por pie — última modificação 25/09/2023 09h16
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 183/01 a 209/01
Arquivo PDF document Lei nº 158/97 - Cria o conselho municipal de educação.
por pie — última modificação 25/09/2023 09h09
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 144/97 a 158/97
Arquivo PDF document Lei nº 123/94 - Trata da alienação de bens móveis.
por pie — última modificação 25/09/2023 09h05
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 118/94 a 127/94
TST decide que Lei da Terceirização não vale para contratos encerrados antes da norma.
por pie — publicado 04/08/2017 — última modificação 04/08/2017 14h32
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
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