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Lei de Responsabilidades das Estatais é publicada no Diário Oficial!
por pie — publicado 01/07/2016
Medida estabelece novas regras para nomeações de dirigentes e conselheiros de empresas públicas.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Presidente da Câmara dos Deputados, estará em Natal para debater nova lei trabalhista.
por pie — publicado 14/11/2017
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Lei nº 444/22 - Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN), e dá outras providências.
por pie — última modificação 13/02/2023 12h19
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 440/22 a 449/22
Vitória municipalista: sancionada lei que reabre repatriação.
por pie — publicado 31/03/2017
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document Lei nº 330 /11 - Autoriza o Poder Executivo a contratar a operação de crédito junto ao Branco do Brasil S.A e dá outras providências correlatas.
por pie — última modificação 25/09/2023 09h26
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 324/11 a 330/11
Arquivo PDF document Lei nº 483/24 - Nomeação Oficial Estádio Municipal Antonio Clemente Da Silva - O Juazão.
por pie — última modificação 27/01/2025 09h59
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 469/24 a 485/24
Arquivo PDF document Lei nº 478/24 - Patrimônio Cultural Imaterial Do Município De Pilões/RN A Festa De Nossa Senhora Do Perpétuo Socorro.
por pie — última modificação 27/01/2025 09h54
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 469/24 a 485/24
Arquivo Lei nº 370/15 - Dispõe sobre a nomeação oficial da Rua não cadastrada existente no Bairro João Ferreira de Lima no Município de Pilões/RN e dá outras providências.
por pie — última modificação 25/09/2023 09h33
Localizado em Leis / … / Leis / Leis 361/15 a 372/15
Arquivo PDF document LEI Nº 461 2023 - DENOMINAÇÃO OFICIAL DE PRAÇA PÚBLICA.pdf
por pie — última modificação 13/11/2023 12h01
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 452/23 a 468/23
Arquivo PDF document Lei nº 479/24 - Nomeação Oficial Da Rua Otávio Teobaldo De Melo.
por pie — última modificação 27/01/2025 09h55
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 469/24 a 485/24
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