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Arquivo Lei Complementar nº 003/2002 - Estabelece o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Pilões (RN), cria o Estatuto dos Servidores Públicos deste Município e dá outra providencias.
por pie — última modificação 05/04/2024 08h05
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 211/02 a 221/02
Arquivo Lei Complementar nº 07, de 1º de abril de 2019 - Dispõe sobre o reajuste do piso salarial do magistério público do município de Pilões e dá outras providências.
por pie — última modificação 15/02/2023 10h10
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 412/19 a 419/19
Arquivo Lei Complementar nº 008, de 1º de abril de 2019 - Dispõe sobre reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias e dá outras providências.
por pie — última modificação 15/02/2023 10h10
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 412/19 a 419/19
Arquivo Lei Complementar nº 009, de 23 de junho de 2020. Dispõe sobre o reajuste do piso salarial do magistério público do município de Pilões e dá outras providências.
por pie — última modificação 22/03/2021 10h52
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 419/20 a 420/20
Lei de Acesso à Informação
por Interlegis — publicado 06/12/2016 — última modificação 08/08/2025 15h54
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 foi sancionada com 41 vetos.
por pie — publicado 28/12/2016
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei de Nélter Queiroz institui Dia do Transporte Público Complementar de Passageiros no RN.
por pie — publicado 25/07/2017
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei de Queijos do RN é destaque em organização internacional.
por pie — publicado 21/08/2017
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei de Responsabilidades das Estatais é publicada no Diário Oficial!
por pie — publicado 01/07/2016
Medida estabelece novas regras para nomeações de dirigentes e conselheiros de empresas públicas.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei estadual determina recursos para tratamento de dependentes químicos.
por pie — publicado 14/03/2017
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
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