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Arquivo Lei Complementar nº 009, de 23 de junho de 2020. Dispõe sobre o reajuste do piso salarial do magistério público do município de Pilões e dá outras providências.
por pie última modificação 22/03/2021 10h52
Localizado em Leis / / Leis / Leis - 419/20 a 420/20
Lei de Acesso à Informação
por Interlegis publicado 06/12/2016 última modificação 08/08/2025 15h54
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 foi sancionada com 41 vetos.
por pie publicado 28/12/2016
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei de Nélter Queiroz institui Dia do Transporte Público Complementar de Passageiros no RN.
por pie publicado 25/07/2017
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei de Queijos do RN é destaque em organização internacional.
por pie publicado 21/08/2017
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei de Responsabilidades das Estatais é publicada no Diário Oficial!
por pie publicado 01/07/2016
Medida estabelece novas regras para nomeações de dirigentes e conselheiros de empresas públicas.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei estadual determina recursos para tratamento de dependentes químicos.
por pie publicado 14/03/2017
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei garante transparência no processo de licitações em Natal.
por pie publicado 18/03/2015
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
por adm publicado 21/05/2025 última modificação 21/05/2025 14h31
Sigla LGPD, cada vez mais comum no Brasil, refere-se à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados. Seu objetivo é disciplinar juridicamente uma realidade que, há anos, vem se configurando, e que muitos cidadãos já perceberam na prática: os dados pessoais se tornaram itens estratégicos para muitas organizações, e o contexto tecnológico vem possibilitando uma circulação cada vez maior dessas informações, o que resulta em certa diminuição da privacidade das pessoas. Para constatar o quanto nossas identidades e ações estão expostas, basta pensar na quantidade de dados que nos é solicitada pelos aplicativos que utilizamos em computadores, tablets e smartphones, e na forma específica como as empresas nos direcionam publicidade. Para impor maior transparência a esse cenário e permitir que o cidadão tenha maior controle sobre quem usa seus dados, de que forma e para que, foi criada a LGPD.
Localizado em Transparência
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - (LGPD)
por adm publicado 21/05/2025 última modificação 05/06/2025 21h29
Sigla LGPD, cada vez mais comum no Brasil, refere-se à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados. Seu objetivo é disciplinar juridicamente uma realidade que, há anos, vem se configurando, e que muitos cidadãos já perceberam na prática: os dados pessoais se tornaram itens estratégicos para muitas organizações, e o contexto tecnológico vem possibilitando uma circulação cada vez maior dessas informações, o que resulta em certa diminuição da privacidade das pessoas. Para constatar o quanto nossas identidades e ações estão expostas, basta pensar na quantidade de dados que nos é solicitada pelos aplicativos que utilizamos em computadores, tablets e smartphones, e na forma específica como as empresas nos direcionam publicidade. Para impor maior transparência a esse cenário e permitir que o cidadão tenha maior controle sobre quem usa seus dados, de que forma e para que, foi criada a LGPD.
Localizado em Transparência