Resultado da busca por lei

904 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
LEI Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021
por adm — publicado 21/05/2025
Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
Localizado em Transparência / … / SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO SIC / e-SIC / Governo Digital
Arquivo PDF document Lei nº 208/01 - Altera o anexo da lei nº 141/96 e tabela I da mesma lei.
por pie — última modificação 25/09/2023 09h16
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 183/01 a 209/01
Arquivo PDF document Lei nº 247/05 - Altera o anexo da Lei nº 141/96 de 18 de dezembro de 1996, e a tabela I da Lei nº 208/2001.
por pie — última modificação 25/09/2023 09h20
Localizado em Leis / … / Leis / Leis 244/05 a 256/05
Arquivo PDF document Lei nº 264/06 - Dispõe sobre o plano de carreira, cargos e salários do Magistério Público Municipal, revoga a lei nº 180/2000 a Lei nº 251/2005.
por pie — última modificação 25/09/2023 09h22
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 258/06 a 269/06
Arquivo PDF document LEI Nº 452/23 - Emenda A Lei Organica Municipal.
por pie — última modificação 27/01/2025 10h03
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 452/23 a 468/23
LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011
por adm — publicado 21/05/2025
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO SIC / e-SIC / REGULAMENTAÇÃO DA LAI
Lei Orgânica Municipal
por pie — publicado 08/08/2016 — última modificação 03/03/2023 09h45
Clique na imagem para ver a Lei Orgânica Municipal
Localizado em Leis
Arquivo PDF document Lei nº 187/01 - Lei instituidora do conselho municipal de alimentação escolar (COMAE).
por pie — última modificação 25/09/2023 09h17
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 183/01 a 209/01
Arquivo PDF document Lei nº 120/94 - Alteração do artigo 40 da lei nº 116/93.
por pie — última modificação 25/09/2023 09h05
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 118/94 a 127/94
Arquivo PDF document Lei nº 122/94 - Altera o artigo 3 da lei nº 098/91.
por pie — última modificação 25/09/2023 09h05
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 118/94 a 127/94
Próximos 10 itens » [1] 2 3 4 5 6 7 ... 91