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Arquivo PDF document Lei nº 254/05 - Estima a receita e fixa a despesa do município.
por pie — última modificação 25/09/2023 09h19
Localizado em Leis / … / Leis / Leis 244/05 a 256/05
Arquivo PDF document Lei nº 216/02 - Dispões sobre a realização da feira livre de Pilões.
por pie — última modificação 25/09/2023 09h18
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 211/02 a 221/02
Arquivo PDF document Lei nº 221/02 - Revisa subídios dos Agentes Políticos do Município de Pilões.
por pie — última modificação 25/09/2023 09h18
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 211/02 a 221/02
Arquivo PDF document Lei nº 174/00 - Reconhece como de utilidade pública a fundação Eneas Ferreira.
por pie — última modificação 25/09/2023 09h14
Localizado em Leis / … / Leis / Leis 171/00 a 182/00
Arquivo PDF document Lei nº 160/98 - Dispõe sobre a criação do departamento de vigilância sanitária.
por pie — última modificação 25/09/2023 09h13
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 159/98 a 167/98
Arquivo PDF document Lei nº 153/97 - Dispões sobre a autorização para alienar um automóvel Caravan.
por pie — última modificação 25/09/2023 09h09
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 144/97 a 158/97
Arquivo PDF document Lei nº 131/95 - Reajusta os vencimentos e salários dos servidores públicos municipais.
por pie — última modificação 25/09/2023 09h06
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 130/95 a 137/95
Arquivo PDF document Lei nº 118/94 - Reajusta os vencimentos e salários dos servidores públicos municipais.
por pie — última modificação 25/09/2023 09h05
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 118/94 a 127/94
Arquivo PDF document Lei nº 119/94 - Reajusta os vencimentos e salários dos servidores públicos municipais.
por pie — última modificação 25/09/2023 09h05
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 118/94 a 127/94
Arquivo PDF document Lei nº 121/94 - Reajusta os vencimentos e salários dos servidores públicos municipais.
por pie — última modificação 25/09/2023 09h05
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 118/94 a 127/94
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