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Arquivo Lei nº 366/15 - Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015/2025 em consonância com a lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que trata do Plano Nacional de Educação, e dá outras providências.
por pie — última modificação 25/09/2023 09h33
Localizado em Leis / … / Leis / Leis 361/15 a 372/15
Arquivo PDF document PARECER Nº 002-2023 - PARECER DA COMISSõ DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
por adm — última modificação 28/05/2025 09h15
Localizado em Processo Legislativo / … / II – COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: / 2023
Arquivo PDF document Lei nº 328/11 - Dispõe sobre normas de competência municipal objetivando a implantação no âmbito local do Estatuto Nacional da Microempresa - ME e da Empresa de Pequeno Porte - EPP, instituído pela lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
por pie — última modificação 25/09/2023 09h27
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 324/11 a 330/11
Arquivo PDF document Lei nº 328/11 - Dispõe sobre normas de competência municipal objetivando a implantação no âmbito local do Estatuto Nacional da Microempresa - ME e da Empresa de Pequeno Porte - EPP, instituído pela lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
por pie — última modificação 25/09/2023 09h27
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 324/11 a 330/11
Arquivo PDF document Lei nº 459/23 - Adequação Orçamentária À Loa.
por pie — última modificação 27/01/2025 10h07
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 452/23 a 468/23
Lei estadual determina recursos para tratamento de dependentes químicos.
por pie — publicado 14/03/2017
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei - 320/10
por pie — publicado 09/02/2015
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis
Lei Orgânica Municipal
por Daniel Silva — publicado 23/11/2020 — última modificação 25/03/2022 09h58
Localizado em Leis
Arquivo PDF document Lei nº 469/24 - Denominação Oficial Rua Elpídio De Paiva.
por pie — última modificação 27/01/2025 09h48
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 469/24 a 485/24
Arquivo Lei nº 449/22 - Fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor - RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, parágrafos 3° e 4° da constituição federal e revoga a lei 413/2019, e dá outras providencias.
por pie — última modificação 13/11/2023 11h59
Localizado em Leis / … / Leis / Leis - 440/22 a 449/22
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